quanto vale um saco de lixo

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A chamada fatura da água é aquele documento que, mensalmente, surpreende quem o recebe. A única coisa que a salva é o facto de ser bem mais percetível que a fatura da eletricidade, essa sim, uma espécie de roleta da sorte que nunca ninguém sabe quanto vai pagar e, pior do que isso, porque vai pagar, tal é a dificuldade em interpretá-la. Eu já desisti.

Voltando à água… esta é uma fatura muito mais simples (pelo menos na Praia) e, por esse motivo, facilmente se percebe que, abrindo ou não a torneira, à cabeça, se paga mais em tarifas (uma forma encapotada de taxa) do que em água consumida, isto numa casa com família de pequena dimensão. Tratando-se de comércio, onde praticamente não se abrem torneiras, então a diferença é abissal.

Que a água é um bem que deve ser pago é algo incontestável. Que os custos da recolha do lixo e do seu tratamento também devem ficar a cargo de quem o produz também é uma situação que ninguém coloca em causa. Contudo, contrariamente ao que acontece com o abastecimento de água, a contabilização dos resíduos urbanos produzidos é feita por estimativa em função da água que se consome. Ou seja, paga-se de lixo quer se produza muito, quer se produza pouco, quer se recicle, quer não se recicle, quer se reutilize, quer não se reutilize. Em suma, não se compensam as boas práticas ambientais. Não se incentiva a sua implementação.

Porque razão haverão as pessoas de reduzir o lixo produzido? Porque razão os munícipes devem optar por reciclar? Qual o motivo para que se reutilize em vez de deitar fora? É evidente que tudo é uma questão de consciência e de civismo, mas tudo é também um negócio e uma forma de ganhar dinheiro. As entidades oficiais são eximias na punição e na aplicação de princípios como o do “utilizador pagador” ou o “poluidor pagador”. O inverso, infelizmente, não acontece. O princípio de que quem cumpre, quem aplica boas práticas, deve ser beneficiado. Gostamos sempre de educar pela negativa, pela punição. Cidadão que não cumpre, paga. Cidadão que cumpre, paga. Câmara Municipal que recicla é elogiada, aparece na televisão e ganha prémios e logotipos para campanha eleitoral. Quem pagou isso? O cidadão cumpridor que paga o lixo do Município.

Felizmente, no entanto, já tudo está inventado e já foram criados sistemas de tarifação de resíduos que beneficiam quem cumpre e aplica no seu dia-a-dia boas práticas ambientais. Chama-se “Pay as You Throw”, uma iniciativa da União Europeia, e já aplicado em Portugal com a cidade de Guimarães como principal exemplo. Com este sistema só é pago o lixo indiferenciado que se produz, sendo o reciclável, se separado, recolhido de forma gratuita. Como é feita a triagem? Existem diversas vias. Uma delas consiste em distribuir pelas habitações e estabelecimentos comerciais sacos ou contentores de volume padronizado que permitirão, no momento da recolha, contabilizar a quantidade de resíduos produzidos por cada munícipe ou empresa. É um sistema simples de implementar? Talvez não seja. Mas é certamente um sistema mais justo e mais incentivador da aplicação de boas práticas ambientais. É certo que as receitas camarárias, por essa via, irão diminuir. As despesas também. E se é preciso fazer com que a TERAMB seja viável, não temos que ser sempre nós a pagar tudo. Já basta o que é eticamente irrepreensível.

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